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18.05.2018

Controle das contas públicas x corrupção. Viva a transparência!

Por Regina Silva – Especialista em Controladoria e Contabilidade Pública

 

 

Viva a transparência Pública!

O pensador e otimista brasileiro Mário Sérgio Cortela afirma que temos hoje transparência em nossa democracia para enxergarmos com mais clareza a corrupção que sempre existiu. Mas a sensação que o cidadão tem é que no Brasil há muitas leis e instituições e a corrupção corre solta.

 

Afinal, o que acontece?

Na vivência cotidiana de nossas cidades não buscamos as informações da elaboração dos orçamentos participativos, nas peças orçamentárias. Diz a Constituição da República: todo o poder emana do povo – indiretamente, por meio dos representantes eleitos, ou diretamente. Significa que o povo, soberano, pode se expressar, sem qualquer intermediário, nas decisões públicas. O problema é que depois dos 40 minutos do segundo tempo, pressionamos o vereador, nos municípios e os deputados estaduais e federais a fazerem o prefeito, e os governos em geral a fazer a creche, o asfaltamento da rua ou o hospital, atropelando os ritos e consequentemente deixando vulnerável o uso do dinheiro público para que pessoas inescrupulosas se aproveitem dessas brechas da lei em obras realizadas no afogadilho. É aí que mora o perigo. Lógico que essa é uma explicação muito simplista para um mecanismo tão complexo.

 

Mas o que fazer? Transparência e Cobrança da população.

 

Quando a população cobra fiscalização ao vereador, deputado, senador, que o representam no poder legislativo, estes acionam os respectivos órgãos vinculados que, por conseguinte, acionam os governantes executores para que os devidos esclarecimentos aconteçam.

 

Dentro desse universo, em nível constitucional brasileiro, vigente desde 1988, nossa carta magna nos artigos 70 e 74 já previa o estabelecimento para o controle da administração pública através das Câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional com auxílio dos Tribunais de Contas.

 

Aqui no nosso estado do Espírito Santo, temos na Resolução nº 227/2011 do Tribunal de Contas do Estado, que exerce a cobrança da implantação dos Controle Internos no ente Estadual e Municipal, este Controle Interno tem por objetivo avaliar a legalidade e economicidade, a eficiência e a eficácia e a efetividade dos atos administrativos praticados pelos seus agentes. Fomentando normas e procedimentos permitindo maior acompanhamento de suas rotinas e sob a orientação do tribunal e a realização das prestações de contas mensais e anuais exercendo a administração a Compliance e Accountability, que a nosso ver é um caminho razoável para mitigar a corrupção. A compliance surge como um valor agregado a sociedade pautado pelos princípios éticos, integridade e transparência nos negócios e neste contexto regulatório surge a lei anticorrupção, como medida que equaciona a improbidade.

 

Todos estes mecanismos criados vem minimizar, restringir e apurar os desvios e os gargalos controlando de forma eficaz o dinheiro público e tornando a administração mais transparente possibilitando assim o cumprimento da missão dos serviços públicos: servir o povo pelo desenvolvimento da sociedade.

 

Por Regina Silva – Especialista em Controladoria e Contabilidade Pública pela FUCAPE e Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo-UFES. Coordenadora Executiva do Controle Interno do IPACI – Cachoeiro de Itapemirim-ES.

 

 

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